FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

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2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro